Administrativista
para o Exame de Ordem (OAB)
Livros e materiais para download
Legislação oficial e atualizada, pronta para baixar direto da fonte, além de uma seleção de doutrina de referência para quem quer ir além da lei seca.
Legislação oficial
Textos legais na íntegra, direto do site do Planalto — sempre a fonte mais confiável e atualizada.
Constituição Federal de 1988
Texto consolidado, com destaque para o art. 37 e os princípios da Administração Pública.
Abrir no site oficial ↗Nova Lei de Licitações e Contratos
Regime único de contratações públicas, com todas as alterações vigentes.
Abrir no site oficial ↗Lei de Improbidade Administrativa
Texto atualizado com as alterações da Lei 14.230/2021 — leitura obrigatória.
Abrir no site oficial ↗Processo Administrativo Federal
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Abrir no site oficial ↗Concessões e Permissões de Serviço Público
Regime jurídico da concessão e permissão de serviços públicos, art. 175 da CF.
Abrir no site oficial ↗Organização da Administração Federal
Base histórica da distinção entre Administração direta e indireta.
Abrir no site oficial ↗Doutrina recomendada
Referências clássicas e atuais. Por respeito aos autores e às editoras, não distribuímos cópias — procure a edição mais recente em bibliotecas, livrarias ou plataformas de e-book.
Direito Administrativo
Curso de Direito Administrativo
Manual de Direito Administrativo
Curso de Direito Administrativo
Manual de Direito Administrativo
Comentários à Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)
Outros portais de estudo
Escola Nacional de Advocacia
Cursos, e-books e materiais produzidos pela própria estrutura da OAB.
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Súmulas, súmulas vinculantes e acórdãos na íntegra, com busca gratuita.
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Acesso gratuito a acórdãos, informativos e teses de recursos repetitivos.
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